Processo de Inexigibilidade Nº 001/2026

O Caxias do Sul Basquete Associação Esportiva e Recreativa, inscrito(a) no CNPJ sob o no 08.112.308/0001-30, com sede na rua Marechal Floriano, 388, sala 3, bairro Centro em Caxias do Sul/RS, TORNA PÚBLICO que, mediante Processo de Procedimento de Contratação por Inexigibilidade nº 001/2026, procedeu na seguinte contratação:

CONTRATADA: MAX RECOVERY DO BRASIL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 15.271.980/0001-34

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 74.914,00 (setenta e quatro mil, novecentos e catorze reais).

PRAZO DE ENTREGA: 60 dias

FUNDAMENTO: Inexigível por tratar-se de representante exclusiva da marca no Brasil, nos termos do item 15.1 do Anexo II do REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES (REM), aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CBC Nº 05, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, para fins de aplicação direta dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.